NOSSA HISTÓRIA

DESCONHECE-SE a data em que ocorreu o devassamento do território. Admite-se, porém, que a penetração se tenha realizado pelo rio Preguiças, em grande parte navegável, e por seus afluentes que permitem o tráfego de pequenas embarcações. A fixação do homem na região foi determinada pela fertilidade das margens do citado rio e de seus afluentes, pelas pastagens e campos apropriados à criação do gado, pela abundância de peixe nos rios e lagoas, e, pela amenidade do clima. Há quem admita, também, que a construção de uma ponte em 1849, sobre o rio Mocambo, como parte de uma estrada que vinha da comarca de Campo Maior-PI à de Brejo-MA e desta à de Icatu-MA, contribuiu para o seu desbravamento.

Em 1858, criou-se a Freguesia de Barreirinhas com territórios desmembrados de Tutóia, Brejo, Miritiba e São Bernardo. Barreirinhas adquiriu categoria de Cidade no ano de 1938.

Gentílico: barreirinhense

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Barreirinhas, pela lei provincial nº 481, de 18-06-1858.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Barreirinhas, pela lei provincial nº 951, de 14-06-1871, desmembrado do município de Tutóia. Sede na povoação de Barreirinhas.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila é constituída do distrito sede.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Barreirinhas, pela lei nº 45, de 29-031938.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte:IBGE




HINO DA CIDADE


LEI DE CRIAÇÃO

MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS


Lei nº 269 de 31 de Dezembro de 1948


a) Limites Municipais:


1 – Com o Município de PRIMEIRA CRUZ:

Começa na margem direita do rio Cocal, afluente do Preguiças, defronte ao lugar Jaboti; continua pelo talvegue do rio Cocal, à jusante, até a interseção com a estrada do Maricão; prossegue por esta estrada até confrontar a cabeceira mais alta do rio Negro; atravessa a lagoa da Esperança; segue pelo seu talvegue mais antigo, á jusante, até sua foz no Oceano Atlântico, e daí até o limite das águas territoriais.

2 – Com o OCEANO ATLÂNTICO:

Começa no limite das águas territoriais, defronte à foz do rio Negro; segue pelo referido limite até defrontar a barra do Tatu, pelo lado nordeste.

3 – Com o Município de TUTÓIA:

Começa no limite das águas territoriais, defronte e a nordeste da barra do Tatu; segue ao meio dessa barra e por este até alcançar a foz do rio Novo, escoadouro do lago da Tábua ou Grande; daí pelo veio do rio Novo, á montante, até o lago da Tabua; pelo meio deste, acima até a embocadura do rio da Fome ou da Formiga; continua pelo curso deste rio, à montante, até lugar do marco, à sua margem esquerda; daí por um alinhamento reto, com azimute de 57° e 30° sudoeste, até lugar do marco, à margem direita do rio Preguiças, defronte da foz do rio Monim, também, conhecido por Juçaral, à sua margem esquerda.

4 – Com o Município de SÃO BERNARDO:

Começa no lugar do marco, à margem direita do rio Preguiças defronte à foz do rio Monim, também conhecido por Juçaral, à sua margem esquerda; segue pelo talvegue do rio Preguiças, à montante, até o lugar do marco, à sua margem esquerda, ponto terminal do alinhamento oeste-leste, que parte defronte do lugar Jaboti, à margem esquerda do rio Cocal.

5 – Com o Município de BACURI:

Começa no lugar do marco, à margem esquerda do rio Preguiças, no ponto em que termina a linha oeste-leste que vem da localidade Jaboti, à margem esquerda do rio Cocal; segue por uma linha reta com a direção de oeste, até alcançar o lugar do marco, à margem direita do rio Cocal, defronte à localidade Jaboti.

b) Divisas Interdistritais:

O Município constitui um só distrito.
 

 

MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS

Lei nº 6.938 de 03 de Julho de 1997. Dá nova redação à Lei nº 269 de 31 de dezembro de 1948, que cria Município de Barreirinhas.

A Governadora do Estado Do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Município de Barreirinhas, criado pela lei nº 269 de 31 de dezembro de 1948, passa a ter os seguintes limites territoriais:

I – com o Município de PRIMEIRA CRUZ:

Começa na margem do rio Cocal, afluente do Preguiças, defronte ao lugar Iabori, continua pelo rio Cocal, a jusante, até a interseção com a estrada do Maricão, prossegue por esta estrada até confrontar a cabeceira mais alta do rio Negro, atravessa a Lagoa Esperança, daí, segue pelo seu talvegue mais antigo, a jusante, até sua foz no Oceano Atlântico, e daí, até o limite das águas territoriais.

II – com o OCEANO ATLÂNTICO:

Começa no limite das águas territoriais, defronte à foz do rio Negro, segue pelo referido limite, até defrontar o lugar Baixo da Bóia, na beira do Oceano Atlântico.

III – com o Município de PAULINO NEVES:

Começa no limite das águas territoriais, defronte ao lugar Baixo da Bóia na beira do Atlântico, deste ponto, segue em alinhamento reto, até a foz do riacho Centro Velho, no rio da Fome ou Formiga, deste ponto, segue pelo referido rio, a montante, até a foz do riacho Giramundo, onde começa o riacho de Guarimã ou da Mangueira, desde ponto, segue pelo referido riacho, a montante, até a interceptação, no lugar cachoeira, dom alinhamento reto que vem da ponte sobre o rio Magu, na passagem do Magu.

IV – com o Município de SANTANA DO MARANHÃO:

Começa no ponto de interceptação do alinhamento reto que vem da ponte sobre o rio Magu, na passagem do Magu, no riacho do Guarimã ou da Mangueira, na localidade Caboeira, deste ponto, segue pelo talvegue do referido riacho, à montante, até seu cruzamento com a estrada carroçável que interliga as localidades Guarindizinho-Centro, na localidade Guarizinho, daí, segue por um alinhamento reto, até sua interceptação no cruzamento da estrada carroçável que interliga os povoados Buriti-Seco-Guarimã Grande, na localidade Vereda, com o Preguiças ou Grande, daí, segue pelo talvegue do referido rio, a jusante, até seu cruzamento com o alinhamento reto que vem da passagem da linha telegráfica Luzilândia-São Bernardo, no lugar Porto Formoso, à margem esquerda do rio Parnaíba, ao lugar do marco à margem direita do rio Preguiças ou Rio Grande.

V – com o Município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO:

Começa do cruzamento do rio Preguiças ou Grande, com o alinhamento reto que vem da passagem da linha telegráfica Luzilândia-São Bernardo, no lugar Porto Formoso, à margem esquerda do rio Ferreira, ao lugar do marco, à margem direita do rio Preguiças ao Grande, ponto terminal do alinhamento Oeste-Leste que parte da localidade Iaboti, à margem esquerda do rio Cocal, deste ponto, segue por um alinhamento reto, em direção a Oeste, até alcançar o lugar do marco, à margem direita do Rio Cocal, defronte à localidade de Iaboti.

Art. 2º - O Município de Barreirinhas é constituído de um só distrito.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luís, 03 de Julho de 1997, a 76ª da Independência e 109ª da República.

ROSEANA SARNEY MURAD
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO ALBERTO DE SOUZA
Secretário de Estado do Governo
JAIR DE ARAÚJO CALDAS XEXÉO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública.
 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.



LEI DE CRIAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO - ALTERAÇÃO

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