MARCUS VINICIUS VALE LIMA

ATRIBUIÇÕES

Como município brasileiro, Barreirinhas tem seu prefeito com atribuições definidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal. Eis as principais atribuições do prefeito de Barreirinhas:

1. Administração e gestão municipal:

• Exercer a direção da administração municipal
• Nomear e exonerar secretários e demais cargos em comissão
• Planejar, organizar e dirigir obras e serviços públicos locais
• Administrar os bens municipais

2. Atribuições financeiras e orçamentárias:

• Elaborar e enviar à Câmara o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
• Executar o orçamento municipal
• Prestar contas da administração

3. Competências legislativas:

• Sancionar, promulgar e publicar leis aprovadas pela Câmara Municipal
• Vetar projetos de lei, total ou parcialmente
• Enviar projetos de lei à Câmara Municipal
• Expedir decretos e regulamentos para execução das leis

4. Gestão do turismo e meio ambiente:

• Considerando que Barreirinhas é porta de entrada dos Lençóis Maranhenses, cabe ao prefeito:
  • Implementar políticas de desenvolvimento do turismo sustentável
  • Zelar pela preservação ambiental
  • Coordenar ações com órgãos estaduais e federais para gestão do turismo

5. Representação do município:

• Representar o município em eventos e ocasiões oficiais
• Manter relações com outras esferas de governo
• Celebrar convênios e acordos

6. Serviços essenciais:

• Garantir o funcionamento dos serviços básicos como saúde, educação, limpeza urbana
• Organizar e prestar serviços públicos de interesse local
• Manter e conservar vias públicas