Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
083 | 27/10/2021 | Dispõe sobre o acesso às informações públicas e à regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito do Município de Barreirinhas. | 2021 | DECRETO |
083 | 27/10/2021 | Dispõe sobre o acesso às informações públicas e à regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito do Município de Barreirinhas. | 2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
www.barreirinhas.ma.gov.brEmitido dia 26/09/2024 às 19:21:38 |