| 836 | 23/12/2022 | Dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barreirinhas | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 22/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Barreirinhas para o Exercício de 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 12/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 27/10/2021 | Dispõe sobre o acesso às informações públicas e à regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito do Município de Barreirinhas. | 2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
| 799 | 25/08/2021 | ESTABELECE NORMAS DE ADEQUAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E A RESOLUÇÃO /ME/FNDE Nº06/2020 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 31/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRINHAS A ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA POPULAÇÃO DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID - 19, NOS TERMOS DESTA LEI. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 24/03/2021 | CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS MÚSICOS AFETADOS PELOS DECRETOS PROIBITIVOS DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 25/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, PROFISSIONAIS EM ÁREAS DEFICITÁRIAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 23/09/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 11/07/2017 | Cria o Diario Oficial do Municipio de Barreirinhas D.O.M., Estado do Maranhao, e da outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 05/06/2014 | Revoga o teor do parágrafo único do Artigo 16 da Lei Municipal n° 655/12 e dá outras providência | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 05/06/2014 | Revoga o teor do parágrafo único do Artigo 16 da Lei Municipal n° 655/12 e dá outras providência. | 2014 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 655 | 26/06/2012 | ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 216 | 17/10/1981 | Fixa os feriados, pontos facultativos e dias festivos do Município de Barreirinhas | 81 | LEI MUNICIPAL |