| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 793 | 31/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRINHAS A ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA POPULAÇÃO DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID - 19, NOS TERMOS DESTA LEI. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 24/03/2021 | CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS MÚSICOS AFETADOS PELOS DECRETOS PROIBITIVOS DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| www.barreirinhas.ma.gov.brEmitido dia 27/04/2024 às 12:59:13 | ||||