NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
14/07/2021 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 204/2021 2015 PARECER PRÉVIO (TCE)
12/05/2021 PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 138/2021 2011 PARECER PRÉVIO (TCE)
14/08/2019 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 128/2019 2009 PARECER PRÉVIO (TCE)
12/12/2018 PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 377/2018 2012 PARECER PRÉVIO (TCE)
05/09/2018 Processo nº 5017/2014-TCE/MA 2018 PARECER PRÉVIO (TCE)
25/11/2015 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 136/2015 2008 PARECER PRÉVIO (TCE)
20/05/2015 PARECER PRÉVIO-TCE N. º 62/2015 2010 PARECER PRÉVIO (TCE)
02/02/2011 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 10/2011 2007 PARECER PRÉVIO (TCE)
18/03/2009 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 39/2009 2006 PARECER PRÉVIO (TCE)
08/10/2008 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 103/2008 2005 PARECER PRÉVIO (TCE)
01/08/2007 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 239 /2007 2005 PARECER PRÉVIO (TCE)
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Emitido dia 04/07/2022 às 00:35:09