O Município de Barreirinhas/MA, em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, e no artigo 7º, inciso XI, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, NOTIFICA a comunidade, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, quanto à liberação dos seguintes recursos financeiros federais:
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DETALHAMENTO |
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Convênio/Contrato de Repasse nº: 887309/2019 |
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Órgão Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES |
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Objeto: PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS – MA |
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Valor Total do Convênio: R$ 2.865.000,00 |
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Valor Liberado nesta Parcela: R$ 222.897,00 |
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Data da Liberação: 16/03/2026 |
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Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL |
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Agência: 4289-7 |
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Conta: 5741741980 |
A presente notificação foi igualmente fixada no mural da Prefeitura Municipal de Barreirinhas/MA, dentro do prazo legal, em atendimento às exigências normativas.
Barreirinhas/MA, 17 de março de 2026.
MARCUS VINÍCIUS VALE LIMA
Prefeito Municipal