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Acordo de Convênios

Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

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DECLARAÇÃO: 2024 04/11/2024

04/11/2024

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Barreirinhas – MA, em seus atos administrativos que a presente data, na o realizou acordos que na o envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, 2024 e até a presente data logo, na o existem dados a serem publicados.

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