Funções
Serviços: Formalização, Alteração e Baixa de MEI (Microempreendedor Individual).
Emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Emissão de Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI).
Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR).
Orientações Sobre Como Vender Para Órgãos Públicos.
Informação Sobre Capacitações, Palestras, Oficinas e Cursos.
Atribuições da Secretaria
A Sala do Empreendedor é o resultado da parceria entre o SEBRAE e Prefeituras Municipais, em conformidade com a Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Tem como objetivo facilitar a abertura de novas empresas, regularizando as atividades informais, e oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI). Tudo o que você precisa para fazer o seu negócio seguir em frente.
