SEMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

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Telefone

(98) 9.8773-0913

E-mail

semma@barreirinhas.ma.gov.br

Horário de funcionamento

SEGUNDA Á SEXTA DE 08:00 ÀS 14:00.

Endereço:

RUA FRANCISCO CHAGAS, Nº S/N - CARNAUBAL - CEP: 65.590-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

MARIA SALETE DA SILVA CUNHA

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

01/01/2021

Matrícula

Não informado

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
I- coordenar o processo deformulação, aprovação, avaliação e atualização da política
municipal de Meio Ambiente;
II - estabelecer diretrizes para o planejamento ambiental em conjunto com a sociedade civil;
III - coordenar e executar, fiscalizar planos, programas, projetos e atividades de proteção
ambiental visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população mediante a
preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, considerando o meio
ambiente como bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida;
IV - propor normas, critérios e padrões municipais relativos ao controle, ao monitoramento à
preservação, à melhoria e à recuperação da qualidade do meio ambiente;
V - outorgar licença ambiental, cadastrar e fiscalizar a implantação e a operação de
empreendimentos, potencialou efetivamente degradadores do meio ambiente;
VI - elaborar planos de ocupação e utilização de áreas das micro bacias hidrográficas, bem
como, de uso e ocupação do solo urbano inclusive por sugestão de outros órgãos e
entidades municipais;
VII - autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais, efetuando seu cadastramento,
conforme convênio com os órgãos competentes;
VIII - fixar critérios de monitoramento e auto monitoramento, condições de lançamento e
padrões de emissão para resíduos e efluentes de qualquer natureza, ouvidas as demais
Secretarias e órgãos públicos, bem como, exercer a fiscalização deseucumprimento;
IX - promover medidas adequadas à preservação de árvores isoladas imunes ao corte e
dos maciços vegetais significativos, identificando-os e cadastrando-os bem como exercer a
fiscalização correspondente;
X- propor a criação de unidades de conservação;
XI - implantar o Sistema de Informação para a Proteção Ambiental - SIAPA, garantindo o
acesso às informações e dados relativos às questões ambientais, e coordenar o sistema de
informações Agroambientais do Município e o Cadastro Técnico Municipal;
XII - promover a captação de recursos financeiros através do Fundo Pró-Meio Ambiente,
administrando ,fiscalizando e assessorando tecnicamente a aplicação de seus recursos;
XIII - exercer a vigilância e o poder de polícia ambiental;
XIV - elaborar parecer técnico sobre Estudos de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto
Ambiental, para subsidiar a deliberação doConselho Municipal do Meio Ambiente;
XV - executar, manter e implantar a urbanização de praças, áreas verdes e arborização de
vias públicas;
XVI - exercer outras atividades correlatas.
   

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