Data: 17/05/2024
Descrição: Declaramos que a Câmara Municipal de Barreirinhas - MA, Estado
do Maranhão, no uso de minhas atribuições legais e, considerando o
Art. 3º, I-III,combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI,
combinado com art.8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011
LAI, Não possui funcionários terceirizados que prestam serviços no
exercício de 2020 a 2023.
Exercício: 2024