Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Município de Barreirinhas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do lançamento da cota única e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Progressão Funcional referente ao exercício 2024 aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias do Município de Barreirinhas, e dá outras providencias
Cria o Parque Natural Municipal dos Pequenos Lençóis no Município de Barreirinhas e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo para o Serviço Público Municipal de Barreirinhas no dia 31 de maio de 2024 e dá outras providências.
Institui a Equipe Técnica para elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral para a Rede Municipal de Ensino de Barreirinhas/MA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, e dá outras providências.
Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Barreirinhas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social OSEP Municipal, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA, e dá outras providências
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Barreirinhas e dá outras providências.
Dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelos critérios de julgamentos menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Barreirinhas e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, bem como os requisitos para o modelo de gestão do contrato ambos conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Barreirinhas e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, de que trata o §1º do art. 23 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Barreirinhas e dá outras providências.
Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Barreirinhas e dá outras providências.
Regulamenta a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, no Município de Barreirinhas, conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimentos, fluxos e valores na prestação dos benefícios eventuais no MÍunicípio de Barreirinhas e dá outras providências
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 29 de junho de2022 e dá outras providências
Dispõe sobre a transferência do feriado de Elevação do Povoado à Categoria de Vila e sobre o ponto facultativo de Corpus Christi para o Serviço Público Municipal de Baneirinhas e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo da Semana Santa para o Serviço Público Municipal de Barreirinhas nos dias I 4 e I 5 de abril de 2022 e dá outras providências.
Regulamenta a Lei no 782, de 05 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre autorizaçáo para unificação de matrículas de profêssores da itede Municipal de Ensino do Município de Barreirinhas e dá outras providências.
Dispõe sobre a homologação do documento Curricular do Tenitório Maraúense como referência na implantação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino do Município de Barreirinhas
Institui Grupo de Trabalho Intersetorial com a finalidade de elaborar e implementar Campanha para prevenção e combate ao assédio na Gestão Pública Municipal de Barreirinhas.
Dispõe sobre o feriado de camaval para o Serviço Público Municipal de Barreiriúas nos dias 0l e 02 de março de2022 e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Barreirinhas do Estado do Maraúão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAM e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso às informações públicas e à regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito do Município de Barreirinhas.
Estabelece normas para aplicação no âmbito municipal, dos recursos previstos na Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas alterações através do Decreto Federal n 10.751, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem dotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19 durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei.
