Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/05/2023
Descrição: Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – OSEP Municipal, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA, e dá outras providências
   

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