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RENÚNCIAS FISCAIS

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RENÚNCIAS FISCAIS: /2024
Informações das publicações
Data: 06/08/2024
Competência: AGOSTO
Exercício: 2024
Tipo: RENÚNCIAS FISCAIS
Descrição: DECLARO, para os devidos fins que no período de 2022 até a presente data no Município de Barreirinhas - MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.
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