RENÚNCIAS FISCAIS: /2024
Informações das publicações
Data: 22/10/2024
Competência: OUTUBRO
Exercício: 2024
Tipo: RENÚNCIAS FISCAIS
Descrição: DECLARO, para os devidos fins que no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data no Município de Barreirinhas - MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.