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05-APR-2022

CONSULTA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARTICIPATIVA 2023

#ConsultaPública POR IGOR 05 DE ABRIL DE 2022

Já está aberta a consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Participativa 2023.

Considerando os princípios da publicidade, participação popular e transparência na Administração Pública, o Munícipio de Barreirinhas, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento e Gestão Estratégica (SEPLAN), convida toda a população para participar da consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2023.

A participação popular é de extrema importância como um mecanismo de controle social na construção de políticas públicas e para assegurar direitos sociais.

A LDO é um instrumento de planejamento que possibilita estabelecer as metas estabelecidas no Plano Plurianual e as prioridades definidas para a Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Sua consulta pública permite à população debater as diretrizes para a distribuição do recurso público em seu território, podendo propor alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, através da ficha de sugestões da Consulta Pública.

PARTICIPAÇÃO

A consulta pública será realizada entre os dias 05 a 13 de abril, por meio do botão/link abaixo "CONSULTA PÚBLICA (PARTICIPE AQUI)"

Como participar da consulta pública da LDO

Todo cidadão barreirinhense com idade igual ou superior a 16 anos poderá opinar sobre a distribuição dos recursos públicos, podendo sugerir alterações no projeto da lei.

Basta seguir o passo a passo abaixo:

1) Acessar o link do projeto da LDO 2023. Leia o documento e utilize para fazer os apontamentos que você julgar necessário na LDO.

2) Após responder às perguntas, clique na opção de concluir e submeter as suas contribuições. Caso queira entrar em contato com a equipe para dúvidas gerais, envie um e-mail seplan@barreirinhas.ma.gov.br

3) As equipes de governo irão consolidar todas as contribuições recebidas, as dúvidas serão retornadas por e-mail e o texto final da LDO 2023 será submetido à Câmara do vereadores até o dia 15/04/2022.

Participe e faça parte do planejamento do Município de Barreirinhas (MA).Projeto de Lei - LDO 2023 (ARQUIVO)

O que é a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

 

 

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