Projeto Orla Barreirinhas
O que é o Projeto Orla?
O Projeto Orla é uma ação interministerial implementada em parceria com Estados e Municípios por meio da iniciativa do Governo Federal (Secretaria de Patrimônio da União - SPU, Ministério da Economia - ME, Ministério do Turismo - Mtur e Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR) em parceria com a Prefeitura de Barreirinhas/MA visando aperfeiçoar o ordenamento dos espaços litorâneos, compatibilizando as políticas econômicas, patrimonial, turística e ambiental, fundamentadas no tripé - mercado, sociedade e governo.
O Projeto Orla pode ser considerado na atualidade como a grande expressão no âmbito da gestão e governança costeira no Brasil, isto porque trata-se de um processo contínuo e dinâmico capaz de buscar a resolução de problemas e conflitos baseados no processo de planejamento participativo.
Com o
Decreto federal n° 5.300/2004, o Projeto Orla é instituído nas políticas públicas incidentes na zona costeira. Em 2015, a Lei nº 13.240, possibilitou a transferência da gestão das praias marítimas urbanas e outros bens de uso comum do povo com exploração econômica aos municípios costeiros. Essa transferência foi regulamentada pelas Portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nº 113/2017 e 44/2019, com o modelo do Termo de Adesão à Gestão de Praias Marítimas (TAGP), que dentre as principais contrapartidas municipais, tem-se a elaboração ou revisão do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), com a metodologia do Projeto Orla.Como o Projeto Orla funciona?
A implementação do Projeto Orla em nível municipal ocorre por meio de oficinas, reuniões e seminários. Existem
cinco manuais e outras publicações atuais com instruções para que os gestores, em conjunto com a sociedade civil, elaborem o Plano de Gestão Integrada (PGI), orientados por facilitadores capacitados.Nas oficinas do Projeto Orla são desenvolvidas metodologias de construção de diagnóstico, classificação e formulação de cenários. A classificação da Orla integra o planejamento, que dará subsídios às tomadas de decisões para alcançar os cenários desejados.
O Projeto Orla deve funcionar como um canal de diálogo entre diversos grupos sociais, governamentais e não-governamentais, o que permite a identificação dos problemas e das prioridades de forma participativa, subsidiando a ação da administração pública através de seu Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).
O que é o Plano de Gestão Integrada - PGI?
É o instrumento resultado da metodologia do Projeto Orla que estabelece as ações e estratégias a serem adotadas pelo município para executar a gestão da sua orla, sendo um dos requisitos do Termo de Adesão a Gestão de Praias - TAGP. O plano deve ser elaborado através de oficinas participativas com atores sociais locais.
Quais as Unidades de Planejamento - UPs do Projeto Orla Barreirinhas?
O Projeto Orla Barreirinhas contempla 3 Unidades de Planejamento (UP), distribuídas da seguinte forma:
UP1 - Orla da Praia de Atins:
UP1 - Orla da Praia de Atins:
Trecho de orla estuarina (estuário inferior) localizado no delta do rio Preguiça, portanto uma região que apresenta grande movimentação de sedimentos e exposição a fatores oceanográficos que conferem ao mesmo uma condição de grande vulnerabilidade. Inicia nos limites do parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e se estende até o "porto de fora". Atualmente a praia de Atins é um dos principais destinos dos turistas que visitam o município, por esse motivo grande parte das ocupações, lá existentes, estão voltadas ao atendimento da atividade. A questão patrimonial se apresenta como muito sensível devido à ocupação irregular de áreas consideradas bem de uso comum de todos (art. 20 CF). A relevância dessa UP, na composição do PGI de Barreirinhas, se fundamenta na necessidade de ordenamento territorial que comtemple práticas de desenvolvimento sustentável e a adoção de um turismo responsável.
UP2 - Passa Bem, Bar da Hora e Mandacaru
UP2 - Passa Bem, Bar da Hora e Mandacaru
Trecho de orla estuarina (estuário médio) localizado às margens do rio Preguiça e próximo ao se delta, portanto uma região que apresenta grande movimentação de sedimentos e exposto às dinâmicas oceanográficas (marés) e fluviais (correntes), conferindo ao mesmo uma condição de vulnerabilidade. Inicia no ponto de coordenadas 2°34'53.52"S e 42°43'52.06"O até o ponto de coordenadas 2°35'32.53"S e 42°42'13.09"O. A região conhecida como "Passa Bem" se caracteriza pela baixa ocupação, no entanto, informações colhidas, durante a visita técnica, apontam para a existência de loteamentos gerando uma pressão de expansão urbana. A comunidade "Bar da Hora" se caracteriza pela tranquilidade característica das comunidades de pescadores, atualmente oferece alguns produtos para os turistas que visitam a região, grande parte deles envolvendo a comunidade local. O povoado de Mandacaru é um dos mais antigos e tradicionais na região do delta do rio Preguiça, abriga o Farol de mesmo nome, construído na década de 40 e muito importante para a navegação. No povoado há algumas sorveterias, cachaçarias e casas de artesanato com foco na palha e Buriti. A questão patrimonial se apresenta como sensível devido à necessidade de regularização fundiária, conforme foi apontado por morador durante a visita técnica. A relevância dessa UP, na composição do PGI do município, se fundamenta na necessidade de ordenamento territorial que comtemple práticas de desenvolvimento sustentável que evitem o crescimento urbano desordenado ocasionado pela facilidade de acesso a ser proporcionado pela construção de ponte ligando a região à cidade de Barreirinhas. As experiências de turismo de base comunitária já existentes na região constituem outro aspecto relevante.
UP3 Orla Central do Rio Preguiças de Barreirinhas
UP3 Orla Central do Rio Preguiças de Barreirinhas:
Trecho de orla estuarina (estuário superior) localizado às margens do rio Preguiça, está exposto às dinâmicas oceanográficas (maré dinâmica) e fluviais (correntes). Inicia no ponto de coordenadas 2°44'42.08"S e 42°49'19.45"O até o ponto de coordenadas 2°44'56.62"S e 42°48'52.50"O. A orla central de barreirinhas é uma região de urbanização consolidada onde as formas de uso e ocupação são bastante diversificadas. Nela podemos encontrar estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, pousadas, residências, espaços livres adequados ao lazer da população e visitantes, e um cais de onde partem muitos passeios oferecidos aos turistas. Uma característica singular desse trecho é a existência de uma duna encravada na mancha urbana. A questão patrimonial se faz necessária diante da carência de regularização fundiária e eventuais ocupações irregulares. A relevância dessa UP, na composição do PGI do município, se fundamenta na necessidade de ordenamento territorial que comtemple práticas de desenvolvimento sustentável que evitem o crescimento urbano desordenado e a adoção de práticas de turismo responsável. Etapas das Atividades do Projeto Orla Barreirinhas: 16 de novembro/2021
29 de novembro/2021 - Resultado da Seleção;
19 e 20 de janeiro/2022 - Oficina Introdutória;
07 a 09 de abril/2022 - Encontro dos Facilitadores com os Atores Locais e Visita Técnica;
20 de abril/2022 - Definição das Unidades de Planejamento (UPs);
30 de maio a 03 de junho/2022 - 1ª Etapa da Oficina de Planejamento Participativo para elaboração do Diagnóstico Participativo
26 a 29 de setembro/2022 - 2ª Etapa da Oficina de Planejamento Participativo para elaboração do Plano de Ação;
Janeiro/2023 - Consolidação do Plano de Ação e Texto Base do PGI (Minuta);
Fevereiro/2023 - Revisão e Avaliação do Plano de Ação e Texto Base do PGI pela CMPO;
Fevereiro e Março/2023 - Consulta Pública
Abril/2023 - Audiência Pública: Data a ser definida
Abril/2023 - Institucionalização do Comitê Gestor do Projeto Orla Barreirinhas.
LINHA DO TEMPO - ATIVIDADES PROJETO ORLA BARREIRINHA
LINHA DO TEMPO - ATIVIDADES PROJETO ORLA BARREIRINHA
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