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07-MAR-2023

PROJETO ORLA BARREIRINHAS

#ProjetoOrla POR IGOR 07 DE MARÇO DE 2023

Projeto Orla Barreirinhas

O que é o Projeto Orla?

O Projeto Orla é uma ação interministerial implementada em parceria com Estados e Municípios por meio da iniciativa do Governo Federal (Secretaria de Patrimônio da União - SPU, Ministério da Economia - ME, Ministério do Turismo - Mtur e Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR) em parceria com a Prefeitura de Barreirinhas/MA visando aperfeiçoar o ordenamento dos espaços litorâneos, compatibilizando as políticas econômicas, patrimonial, turística e ambiental, fundamentadas no tripé - mercado, sociedade e governo.

O Projeto Orla pode ser considerado na atualidade como a grande expressão no âmbito da gestão e governança costeira no Brasil, isto porque trata-se de um processo contínuo e dinâmico capaz de buscar a resolução de problemas e conflitos baseados no processo de planejamento participativo.

Com o Decreto federal n° 5.300/2004, o Projeto Orla é instituído nas políticas públicas incidentes na zona costeira. Em 2015, a Lei nº 13.240, possibilitou a transferência da gestão das praias marítimas urbanas e outros bens de uso comum do povo com exploração econômica aos municípios costeiros. Essa transferência foi regulamentada pelas Portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nº 113/2017 e 44/2019, com o modelo do Termo de Adesão à Gestão de Praias Marítimas (TAGP), que dentre as principais contrapartidas municipais, tem-se a elaboração ou revisão do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), com a metodologia do Projeto Orla.

Como o Projeto Orla funciona?

A implementação do Projeto Orla em nível municipal ocorre por meio de oficinas, reuniões e seminários. Existem cinco manuais e outras publicações atuais com instruções para que os gestores, em conjunto com a sociedade civil, elaborem o Plano de Gestão Integrada (PGI), orientados por facilitadores capacitados.

Nas oficinas do Projeto Orla são desenvolvidas metodologias de construção de diagnóstico, classificação e formulação de cenários. A classificação da Orla integra o planejamento, que dará subsídios às tomadas de decisões para alcançar os cenários desejados.

O Projeto Orla deve funcionar como um canal de diálogo entre diversos grupos sociais, governamentais e não-governamentais, o que permite a identificação dos problemas e das prioridades de forma participativa, subsidiando a ação da administração pública através de seu Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).

O que é o Plano de Gestão Integrada - PGI?

É o instrumento resultado da metodologia do Projeto Orla que estabelece as ações e estratégias a serem adotadas pelo município para executar a gestão da sua orla, sendo um dos requisitos do Termo de Adesão a Gestão de Praias - TAGP. O plano deve ser elaborado através de oficinas participativas com atores sociais locais.

Quais as Unidades de Planejamento - UPs do Projeto Orla Barreirinhas?

O Projeto Orla Barreirinhas contempla 3 Unidades de Planejamento (UP), distribuídas da seguinte forma:

UP1 - Orla da Praia de Atins:

UP1 - Orla da Praia de Atins:

Trecho de orla estuarina (estuário inferior) localizado no delta do rio Preguiça, portanto uma região que apresenta grande movimentação de sedimentos e exposição a fatores oceanográficos que conferem ao mesmo uma condição de grande vulnerabilidade. Inicia nos limites do parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e se estende até o "porto de fora". Atualmente a praia de Atins é um dos principais destinos dos turistas que visitam o município, por esse motivo grande parte das ocupações, lá existentes, estão voltadas ao atendimento da atividade. A questão patrimonial se apresenta como muito sensível devido à ocupação irregular de áreas consideradas bem de uso comum de todos (art. 20 CF). A relevância dessa UP, na composição do PGI de Barreirinhas, se fundamenta na necessidade de ordenamento territorial que comtemple práticas de desenvolvimento sustentável e a adoção de um turismo responsável.

 

UP2 - Passa Bem, Bar da Hora e Mandacaru

UP2 - Passa Bem, Bar da Hora e Mandacaru

Trecho de orla estuarina (estuário médio) localizado às margens do rio Preguiça e próximo ao se delta, portanto uma região que apresenta grande movimentação de sedimentos e exposto às dinâmicas oceanográficas (marés) e fluviais (correntes), conferindo ao mesmo uma condição de vulnerabilidade. Inicia no ponto de coordenadas 2°34'53.52"S e 42°43'52.06"O até o ponto de coordenadas 2°35'32.53"S e 42°42'13.09"O. A região conhecida como "Passa Bem" se caracteriza pela baixa ocupação, no entanto, informações colhidas, durante a visita técnica, apontam para a existência de loteamentos gerando uma pressão de expansão urbana. A comunidade "Bar da Hora" se caracteriza pela tranquilidade característica das comunidades de pescadores, atualmente oferece alguns produtos para os turistas que visitam a região, grande parte deles envolvendo a comunidade local. O povoado de Mandacaru é um dos mais antigos e tradicionais na região do delta do rio Preguiça, abriga o Farol de mesmo nome, construído na década de 40 e muito importante para a navegação. No povoado há algumas sorveterias, cachaçarias e casas de artesanato com foco na palha e Buriti. A questão patrimonial se apresenta como sensível devido à necessidade de regularização fundiária, conforme foi apontado por morador durante a visita técnica. A relevância dessa UP, na composição do PGI do município, se fundamenta na necessidade de ordenamento territorial que comtemple práticas de desenvolvimento sustentável que evitem o crescimento urbano desordenado ocasionado pela facilidade de acesso a ser proporcionado pela construção de ponte ligando a região à cidade de Barreirinhas. As experiências de turismo de base comunitária já existentes na região constituem outro aspecto relevante.

 

UP3 – Orla Central do Rio Preguiças de Barreirinhas

UP3 – Orla Central do Rio Preguiças de Barreirinhas:

Trecho de orla estuarina (estuário superior) localizado às margens do rio Preguiça, está exposto às dinâmicas oceanográficas (maré dinâmica) e fluviais (correntes). Inicia no ponto de coordenadas 2°44'42.08"S e 42°49'19.45"O até o ponto de coordenadas 2°44'56.62"S e 42°48'52.50"O. A orla central de barreirinhas é uma região de urbanização consolidada onde as formas de uso e ocupação são bastante diversificadas. Nela podemos encontrar estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, pousadas, residências, espaços livres adequados ao lazer da população e visitantes, e um cais de onde partem muitos passeios oferecidos aos turistas. Uma característica singular desse trecho é a existência de uma duna encravada na mancha urbana. A questão patrimonial se faz necessária diante da carência de regularização fundiária e eventuais ocupações irregulares. A relevância dessa UP, na composição do PGI do município, se fundamenta na necessidade de ordenamento territorial que comtemple práticas de desenvolvimento sustentável que evitem o crescimento urbano desordenado e a adoção de práticas de turismo responsável.

Etapas das Atividades do Projeto Orla Barreirinhas:

16 de novembro/2021 - Início;

29 de novembro/2021 - Resultado da Seleção;

19 e 20 de janeiro/2022 - Oficina Introdutória;

07 a 09 de abril/2022 - Encontro dos Facilitadores com os Atores Locais e Visita Técnica;

20 de abril/2022 - Definição das Unidades de Planejamento (UP’s);

30 de maio a 03 de junho/2022 - 1ª Etapa da Oficina de Planejamento Participativo para elaboração do Diagnóstico Participativo

26 a 29 de setembro/2022 - 2ª Etapa da Oficina de Planejamento Participativo para elaboração do Plano de Ação;

Janeiro/2023 - Consolidação do Plano de Ação e Texto Base do PGI (Minuta);

Fevereiro/2023 - Revisão e Avaliação do Plano de Ação e Texto Base do PGI pela CMPO;

Fevereiro e Março/2023 - Consulta Pública

Abril/2023 - Audiência Pública: Data a ser definida

Abril/2023 - Institucionalização do Comitê Gestor do Projeto Orla Barreirinhas.

 

LINHA DO TEMPO - ATIVIDADES PROJETO ORLA BARREIRINHA

LINHA DO TEMPO - ATIVIDADES PROJETO ORLA BARREIRINHA

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