Há exatos 16 anos entrava em vigor a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.
Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.
A Prefeitura de Barreirinhas, reabrindo a Secretaria da Mulher e reabrindo espaços de diálogos, está fazendo sua parte, cumprindo sua missão no enfrentamento à violência contra as Mulheres.
