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Lista de licitações.

DISPENSA: 003 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 14/01/2021
Data da ratificação: 14/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 16/02/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 1.034.035,06
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha da Empresa ALBATROZ CONSTRUÇÕES EIRELI, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela que apresentou o menor preço, compatível aos preços praticados com regularidade pelo mercado, e, em relação com os preços de propostas de outras empresas, conforme planilhas de preços anexas.
Justificativa do preço
Conforme se pode constatar através da confrontação dos preços apresentados por outras empresas foi a proposta apresentada pela Empresa ALBATROZ CONSTRUÇÕES EIRELI, a que se apresentou mais viável e mais vantajosa para este Município. Diante da fundamentação fático-jurídica, e: Considerando a necessidade Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza, conservação, coleta e transporte de resíduos em vias e logradouros públicos no Município de Barreirinhas - MA, devido a inexistência de contrato vigente neste sentido;Considerando a complexidade efetiva para realização de procedimento licitatório tendo por objeto a coleta de lixo domiciliar e limpeza urbana, configurando-se a necessidade de contratação direta ante a exiguidade de prazo; Considerando que o Município não pode deixar de realizar regularmente a coleta de lixo domiciliar e limpeza urbana, para não causar acúmulo de lixo e transtornos à população do Município; Considerando, ainda, que o lixo é, sabidamente, causador de inúmeras doenças infecto contagiosas não podendo o mesmo deixar de ser recolhido a qualquer tempo sob pena de causar diversos males a população que com estes entrar em contato devido ao seu acúmulo, além da necessária manutenção e limpeza dos logradouros públicos; Considerando, por fim, que o competente processo licitatório para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza, conservação, coleta e transporte de resíduos em vias e logradouros públicos no Município de Barreirinhas - MA já se encontra em andamento em sua fase interna, é que se faz Dispensada a Licitação. Ex positis é que entendemos ser Dispensada a Licitação, pois caracterizada está a situação emergencial na forma do artigo 24, inciso IV e, com artigo 26, parágrafo único, todos da Lei 8.666/93, em sua edição atualizada, pelo prazo de até 90 (noventa) dias ou até assinatura do Contrato definitivo decorrente do procedimento licitatório em andamento, o que primeiro ocorrer. Assim, comparando a proposta da Empresa ALBATROZ CONSTRUÇÕES EIRELI, com os preços e demais condições das propostas apresentadas por outras empresas, percebe-se a compatibilidade dos preços cujo valor é R$ 1.034.035,56 (um milhão, trinta e quatro mil, trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para o período de três meses.
Fundamentação legal
A Lei 8.666/93, em seu artigo 24, inciso IV, dispõe in verbis: Art. 24 É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ÁQUILAS CONCEIÇÃO MARTINS
Responsável pela Informação ÁQUILAS CONCEIÇÃO MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARINEUDE LEAL SODRÉ
Responsável pela Ratificação IOLANDA SANTOS DAVID
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IOLANDA SANTOS DAVID
Participantes
Participante Resultado
ALBATROZ CONSTRUCOES EIRELI VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO PDF 497KB
AUTORIZAÇÃO PDF 480KB
AUTUAÇÃO E DECRETO PDF 2MB
DECRETO 001 2021 E PUBLICAÇÃO PDF 9MB
DOCUMENTAÇÃO PDF 47MB
DOTAÇÃO E DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 7MB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
PESQUISA DE MERCADO PDF 15MB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 848KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 002 2021 PDF 848KB
RATIFICAÇÃO PDF 503KB
SOLICITAÇÃO E PROJETO BÁSICO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
14/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 002 2021 ALBATROZ CONSTRUCOES EIRELI 1.034.035,56

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