Prefeitura de Barreirinhas

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0031 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 07/04/2021

Data da ratificação: 07/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 09/04/2021

Valor estimado: R$ 139.800,00 (cento e trinta e nove mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE BOMBEIRO CIVIL PARA ATENDER DEMANDAS DE ATENDIMENTO, PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha fundamenta - se o processo de contratação de Bombeiros Civis (15 profissionais no total), a fim destes prestarem serviços, no período de 6 (seis) meses, com ações de educação sanitária no combate à pandemia de COVID 19 e na área de proteção às pessoas e patrimônios públicos contra riscos de acidentes, como incêndios e vazamentos, bem como no salvamento de vida dos munícipes desta cidade em terra, água, alturas, além de prestarem os primeiros socorros a quem necessitar (quando necessário), entre outras funções inerentes à categoria, conforme especificado e justificado nos referidos documentos pelo servidor supramencionado

Fundamentação legal

Artigo 24. É Dispensável a Licitação: IV - nos casos de emer2ência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situacão que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situacão emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. Decreto Municipal 031/2021: Art. 5° Fica Dispensada para aquisição de bens, serviços, alimentos e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus de que trata este Decreto.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/04/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ÁQUILAS CONCEIÇÃO MARTINS
Responsável pela Informação	ÁQUILAS CONCEIÇÃO MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL
Responsável pela Ratificação	IOLANDA SANTOS DAVID

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	IOLANDA SANTOS DAVID

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANA LÚCIA ALMEIDA NASCIMENTO	*.749.593-	VENCEDOR	0,00
ANTONIA RODRIGUES SILVA	*.316.523-	VENCEDOR	0,00
ANTONIA RODRIGUES SILVA	*.316.523-	VENCEDOR	0,00
CARLOS EDUARDO NEGREIROS DE LIMA	*.256.603-	VENCEDOR	0,00
CLEANE COSTA DIAS	*.365.823-	VENCEDOR	0,00
CONRADO SANTOS ROCHA	*.916.133-	VENCEDOR	0,00
DANIELE GOMES CASTRO	*.450.903-	VENCEDOR	0,00
EDUARDO BASTOS DOS SANTOS	*.915.653-	VENCEDOR	0,00
EDUARDO NEVES MARTINS	*.180.883-	VENCEDOR	0,00
FABIO ROCHA NASCIMENTO	*.408.423-	VENCEDOR	0,00
GUSTAVO SANTOS NUNES	*.624.643-	VENCEDOR	0,00
JAILSON VIANA ANDRADE	*.401.083-	VENCEDOR	0,00
JÉSSICA BIANCA AGUIAR MACEDO	*.752.153-	VENCEDOR	0,00
LUIS EDUARDO CHAGAS CASTRO	*.281.133-	VENCEDOR	0,00
MARCOS ANTONIO NEGREIROS DE MELO	*.304.903-	VENCEDOR	0,00
ROSA HELENA MECEDO VERAS	*.617.473-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/04/2021 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IOLANDA SANTOS DAVID

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ADJUDICAÇÃO	PDF	192KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	714KB
DOCUMENTAÇÃO - GUSTAVO SANTOS NUNES	PDF	2MB
DOCUMENTAÇÃO ANA LUCIA ALMEIDA NASCIMENTO	PDF	3MB
DOCUMENTAÇÃO ANTONIA RODRIGUES DA SILVA	PDF	2MB
DOCUMENTAÇÃO CARLOS EDUARDO NEGREIROS DE LIMA	PDF	3MB
DOCUMENTAÇÃO CLEANE COSTA DIAS	PDF	3MB
DOCUMENTAÇÃO CONRADO SANTOS ROCHA	PDF	2MB
DOCUMENTAÇÃO DANIELE GOMES CASTRO	PDF	3MB
DOCUMENTAÇÃO EDUARDO BASTOS SANTOS	PDF	3MB
DOCUMENTAÇÃO EDUARDO NEVES MARTINS	PDF	3MB
DOCUMENTAÇÃO FABIO ROCHA NASCIMENTO	PDF	3MB
DOCUMENTAÇÃO JAILSON VIANA ANDRADE	PDF	3MB
DOCUMENTAÇÃO JESSICA BIANCA AGUIAR MACEDO	PDF	3MB
DOCUMENTAÇÃO LUIS EDUARDO CHAGAS CASTRO	PDF	3MB
DOCUMENTAÇÃO MARCOS ANTONIO NEGREIROS DE MELO	PDF	3MB
DOCUMENTAÇÃO ROSA HELENA MACEDO VERAS	PDF	3MB
DOTAÇÃO	PDF	778KB
JUSTIFICATIVA	PDF	921KB
MEORANDO - SOLICITAÇÃO	PDF	6MB
PARECER JURÍDICO	PDF	800KB
PESQUISA DE MERCADO	PDF	6MB
PORTARIA	PDF	1MB
PROJETO BÁSICO	PDF	8MB
PUBLICAÇÃO - DECRETO	PDF	3MB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	2MB
RATIFICAÇÃO	PDF	198KB
PUBLICAÇÕES CONTRATOS Nº 032 033 034	PDF	4MB
PUBLICAÇÕES CONTRATOS Nº 035 036 037 038 039 040 041 042	PDF	2MB
PUBLICAÇÕES CONTRATOS Nº 043 044 045 046	PDF	2MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	032	2021	GUSTAVO SANTOS NUNES	13.800,00 2.300,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	033	2021	ANTONIA RODRIGUES SILVA	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	034	2021	CONRADO SANTOS ROCHA	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	035	2021	EDUARDO NEVES MARTINS	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	036	2021	EDUARDO BASTOS DOS SANTOS	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	037	2021	MARCOS ANTONIO NEGREIROS DE MELO	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	038	2021	LUIS EDUARDO CHAGAS CASTRO	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	039	2021	FABIO ROCHA NASCIMENTO	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	040	2021	JAILSON VIANA ANDRADE	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	041	2021	JÉSSICA BIANCA AGUIAR MACEDO	9.000,00 1.500,00	07/04/0201 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	042	2021	DANIELE GOMES CASTRO	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	043	2021	ROSA HELENA MECEDO VERAS	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	044	2021	ANA LÚCIA ALMEIDA NASCIMENTO	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	045	2021	CLEANE COSTA DIAS	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	046	2021	CARLOS EDUARDO NEGREIROS DE LIMA	9.000,00 1.500,00	07/04/2021 01/10/2021

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