Data: 17/05/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição
da República Federativa do Brasil, a Prefeitura Municipal de Pindaré
Mirim MA, não foi executado obras no exercício. Logo, não existem
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Exercício: 2024