Programas e projetos

Elaborados para o desenvolvimento econômico do município.

TURISMO

PROJETO ORLA BARREIRINHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO

O que é o Projeto Orla? O Projeto Orla é uma ação interministerial implementada em parceria com Estados e Municípios por meio da iniciativa do Governo Federal (Secretaria de Patrimônio da União – SPU, Ministério da Economia - ME, Ministério do Turismo – Mtur e Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR) em parceria com a Prefeitura de Barreirinhas/MA visando aperfeiçoar o ordenamento dos espaços litorâneos, compatibilizando as políticas econômicas, patrimonial, turística e ambiental, fundamentadas no tripé – mercado, sociedade e governo. O Projeto Orla pode ser considerado na atualidade como a grande expressão no âmbito da gestão e governança costeira no Brasil, isto porque trata-se de um processo contínuo e dinâmico capaz de buscar a resolução de problemas e conflitos baseados no processo de planejamento participativo. Com o Decreto federal n° 5.300/2004, o Projeto Orla é instituído nas políticas públicas incidentes na zona costeira. Em 2015, a Lei nº 13.240, possibilitou a transferência da gestão das praias marítimas urbanas e outros bens de uso comum do povo com exploração econômica aos municípios costeiros. Essa transferência foi regulamentada pelas Portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nº 113/2017 e 44/2019, com o modelo do Termo de Adesão à Gestão de Praias Marítimas (TAGP), que dentre as principais contrapartidas municipais, tem-se a elaboração ou revisão do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), com a metodologia do Projeto Orla.

Ações agendadas 0 Ações realizadas 13 Pessoas físicas 0 Pessoas jurídicas 0 Visualizações 430
Data Descrição Tipo

Quantidade de ações agendadas: 0

Data Descrição Tipo Mais
30/05/2022 30/05 a 03/06/22 - Oficina I ATIVIDADES
09/08/2022 09 a 12/08/22 - Oficina II ATIVIDADES
04/11/2022 04/11/22 - Audiência Pública ATIVIDADES
16/11/2021 Início ATIVIDADES
29/11/2021 Resultado da Seleção SELEÇÃO
19/01/2022 Oficina Introdutória ATIVIDADES
07/04/2022 Encontro dos Facilitadores com os Atores Locais e Visita Técnica ATIVIDADES
20/04/2022 Definição das Unidades de Planejamento (UP’s) ATIVIDADES
30/05/2022 1ª Etapa da Oficina de Planejamento Participativo para elaboração do Diagnóstico Participativo ATIVIDADES
26/09/2022 2ª Etapa da Oficina de Planejamento Participativo para elaboração do Plano de Ação ATIVIDADES
01/01/2023 Consolidação do Plano de Ação e Texto Base do PGI (Minuta) ATIVIDADES
01/02/2023 Revisão e Avaliação do Plano de Ação e Texto Base do PGI pela CMPO ATIVIDADES
01/02/2023 Consulta Pública CONSULTA PÚBLICA

Quantidade de ações realizadas: 13

Nome Tipo

Quantidade de pessoas: 0

Nome Tipo

Quantidade de pessoas: 0

Bairro Número

Quantidade de localidades: 0

Data Documento Tipo de arquivo Extensão Arquivo
13/03/2023 O QUE É E COMO FUNCIONA? FIQUE MAIS POR DENTRO DO PROJETO ORLA BARREIRINHAS PROJETO ORLA PDF
01/01/2023 PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA ESTUARINA - PGI PLANO DE GESTÃO PDF
01/10/2022 PLANO DE AÇÃO PLANO DE AÇÃO PDF
01/09/2022 DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO - CONSIGA DIAGNÓSTICO PDF
01/06/2022 DIAGNÓSTICO PRELIMINAR PROGRAMA ORLA DIAGNÓSTICO PDF

Quantidade de arquivos: 5

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