Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA, inscrita no CNPJ: 06.217.954/0001-37, não realizou nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data Transferências voluntárias a quaisquer entes da federação, atuando até a presente data apenas como CONVONETE de ter transferências voluntarias do estado e da união, consoando ao Art. 25 da lei responsabilidade fiscal - LRF.
04/11/2024 4
